Deve um cristão se
opor às leis vigentes de sua nação? Manifestações públicas é um ambiente
adequado para pessoas de bem? Contestação é coisa de crente? Devo obedecer
piamente ao poder vigente? Estas e outras perguntas são muito pertinentes para
o momento em que o Brasil está vivendo, momento de manifestações, contestações
e marchas pacíficas em oposição a determinadas posições governamentais. Sabemos
que há também as manifestações não pacíficas, assim como há pessoas infiltradas
nas manifestações pacíficas criando desordem para descaracterizar o movimento. Queremos
aqui nos concentrar no diálogo sobre a matéria em epígrafe a partir do
pensamento do Pastor Martin Luther Küng, e suas ações que levaram os negros do
sul dos USA a contestarem veementemente contra as leis segregacionistas que os
oprimiam e os rebaixavam a uma categoria desprezível.
Em seu tempo King foi
acusado de desobedecer às leis, não só pelo estado como pela própria igreja e
por seus pares. Diante das acusações King afirmou que: “a desobediência a leis
injustas constitui uma responsabilidade moral. Concordaria com Sto. Agostinho
em que 'uma lei injusta não é lei'”, por não ser lei, não necessita de seu cumprimento
e sim do descumprimento como arma civil contra um sistema corrupto. As leis
devem existir para proteger e amparar os cidadãos de uma nação, e não para oprimi-los
através da ditadura de uma classe dominante.
King ainda afirmou em resposta à acusação feita que “uma lei justa é um código feito pelo homem, que coincide com a lei moral e a lei de Deus. Uma lei injusta é um código em desarmonia com a lei moral. Colocando o fato em termos de Santo Tomás de Aquino: Lei injusta é uma lei humana que não é fundada na lei eterna e na lei natural. É justa toda lei que eleva a personalidade humana. É injusta a lei que degrada a personalidade humana. Todos os estatutos de segregação são injustos porque a segregação subestima a alma e prejudica a personalidade. Dá ao segregacionista o falso sentimento de superioridade e ao segregado o falso sentimento de inferioridade”.
King afirma que uma
lei injusta é um “código através do qual uma maioria poderosa compele um grupo
minoritário a obedecer, mas sem compromisso algum da parte do opressor. Isto
constitui a legalização da discriminação. Por outro lado, lei justa é um código
que uma maioria força uma minoria a seguir, estando disposta a fazer o mesmo.
Isto constitui a legalização da igualdade”.
Líderes religiosos
cristãos que se levantaram com idéias revolucionárias a favor de um povo
oprimido foram rechaçados pela liderança do cristianismo histórico ou religião
oficial a quem pertenciam. Uma grande razão para isto pareceu ser o medo de
mexer com o que está cômodo ou a preocupação em perder algum beneficio do poder
estatal vigente. Toda a religião que se destaca por números de seguidores,
chega de alguma forma ao poder. Ou ela mesma é a dominadora através da tomada
da política, ou ela é dominada e tem seus líderes comprados de alguma forma,
através não só da corrupção, como também através do terror. Desta forma, o
discurso do cristianismo histórico será de complacência, a fim de fugir da
desordem, o que fatalmente implicaria em perdas. Em sua luta contra o preconceito racial,
King afirmou, “Quase cheguei a lamentável conclusão de que o grande empecilho à
marcha do negro para a liberdade não era o Conselheiro do Cidadão Branco ou o
membro da Ku Klux Klan, mas, sim o branco moderado que é mais amigo da “ordem”
do que da justiça”.
Levando em conta a
grande contribuição apresentada por nosso irmão King, chegamos a conclusão que
não apenas é válido, como também é um dever o cristão comprometer-se em
contestações não violentas, a fim de derrubar leis injustas e implementar leis
justas que contemplem o caráter de Deus, que redundará no bem estar do homem
independente de sua cor, nação, sexo, ração, religião ou condição social. Entendemos
também que o fato de ser não violento, não é sinônimo de complacência ou
timidez, mas sim a oposição ao uso da violência como arma de ataque ou defesa.
A arma da contestação é a pressão pacífica que faz parar a máquina administrativa
governamental e chama a atenção do mundo para uma agressão social.
No Brasil, talvez não
tenhamos o problema da segregação racial enfrentada por king, ainda que a
tenhamos veladamente, o nosso problema aqui são as leis de favorecimento ao
rico, que os deixam cada vez mais ricos, e aos pobres em estado de controle.
Temos no Brasil, segundo pesquisas de renomados institutos uma das piores
divisões de renda do mundo. E, apesar de terem sido implementados diversos programas
de combate à fome e à pobreza estrema, o fato é que a segregação social ainda é
um problema muito sério em nossa nação e sem aparente perspectivas de melhoras.
No meio de tudo isto,
tem crescido uma nova classe dominante governamental, com supersalários e
poderes acima da lei. Esta classe vem se apoderando do poder e da riqueza a cada
dia, seja através de atos legais ou não. Fato é que em grande parte dos
políticos de carreira são riquíssimos.
Partindo por tanto do
pensamento do Pastor King, que foi assassinado devido à sua luta partidária em
favor do oprimido, devemos lutar pelos direitos dos desassistidos, assim como
lutar pelos nossos próprios direitos e em favor de uma nação justa e piedosa.
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